Por: Sérgio Ferreira

Na 5ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (29), foi aprovado o
projeto de lei de nº 006/2022, de autoria do Poder Executivo, que
institui o Comitê Municipal de Segurança Pública, para combate à
violência e à criminalidade da cidade. O PL também pretende sugerir,
acompanhar, fiscalizar e avaliar políticas, ações, projetos e propostas
que garantam melhores condições de segurança à população.

“Atualmente, vivemos em um momento delicado no que diz respeito à
criminalidade, em especial nas concentrações urbanas, algo que decorre
diretamente da banalização da violência. Por isso, é inevitável a
construção de uma cultura de paz e de valores voltados para a afirmação
e exercício da cidadania. Nesse sentido, o estímulo do Poder Público,
mediante a implementação de políticas que orientem a consecução de
referido fim, assume relevada importância”, argumentou o Executivo.

Portanto, compete ao comitê sugerir prioridades na área de segurança
pública no âmbito do município, fiscalizar e assessorar a execução da
Política Municipal de Segurança Pública, acompanhar e avaliar os
serviços de segurança pública e privada, prestados à população, zelando
pelo respeito aos direitos humanos e pela eficiência dos serviços de
proteção ao cidadão, sugerir e opinar sobre campanhas voltadas a não
violência e pela paz.

Além disso, também irá sugerir e assessorar o Poder Executivo nos
encontros, estudos, debates e eventos ligados à segurança dos bens
públicos e dos munícipes e ao combate à violência e à criminalidade;
estudar, analisar e sugerir alterações na legislação pertinente; opinar,
previamente, sobre a realização de programas, projetos, e ações de
segurança pública a serem realizados pelo Poder Executivo, assim como
elaborar o seu regimento interno.

O comitê será vinculado à estrutura da Secretaria Municipal de Ordem
Pública (SEMOP) e composto de 19 representantes que não serão
remunerados, mas considerados como prestadores de relevante serviço
público à cidade.